Eriky Farias, do Miná & Alves Advocacia, destaca que a proposta é benéfica

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou no dia 17 de maio, o Projeto de Lei Complementar 338/17 que exclui as gorjetas da receita bruta de pequenos bares, restaurantes, hotéis e similares. A exclusão, de acordo com o texto, limita-se às gorjetas não superiores a 10% destacadas nas notas fiscais.

 De acordo como especialista em Direito Tributário, Eriky Farias, do Miná & Alves Advocacia, a tributação de gorjeta antes incluía o que era pago, destacado na nota na tributação da Receita Bruta da empresa. “Caso seja aprovada a mudança, as gorjetas destacadas na nota fiscal que não superem 10% do valor pago, não vão mais compor a receita bruta para fins de tributação”, explica.

O advogado conta que não há empecilho constitucional à sua aplicação, já que o Projeto obedece os trâmites atinentes à aprovação de Lei Complementar, que seria exatamente a forma legal de alterar legislação a respeito do Simples Nacional. “O maior benefício dessa aprovação é justamente a redução da carga tributária, já que a tributação sobre os 10% de gorjeta pagos pelo consumidor deixarão de ser componentes da Receita Bruta, consequentemente reduzindo a base de cálculo do tributo”, ressalta.

Quanto ao ICMS, Eriky explica que existe um convênio ICMS n° 125/2011 que dispõe sobre a possibilidade de exclusão de gorjetas da base de cálculo do tributo, desde que até 10% sobre o valor destacado na nota fiscal. “Além disso, o RICMS da Paraíba, primeiramente editado pelo Decreto 18930/97, no art. 14, § 7º, ratifica o entendimento”, detalha.

A resolução 140/2018 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) considera a gorjeta como parte da receita bruta dos estabelecimentos para efeito de tributação. Porém, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) considera a gorjeta parte da remuneração do trabalhador, para todos os efeitos legais.

A resolução realmente considera a gorjeta como parte da receita bruta dos estabelecimentos, que é justamente o que vai mudar se o projeto 338 for aprovado. “O aparente conflito de normas com a CLT, depois da alteração da Lei 13.419/17, no artigo 457, é mais uma questão um tanto formal: a CLT dispõe sobre o entendimento do que é gorjeta para fins de recolhimentos atinentes à relação trabalhista, motivo pelo qual existem entendimentos nos Tribunais Federais e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), pelos quais, se a gorjeta fosse paga diretamente ao funcionário, não deveria ser base de cálculo de tributos da empresa no Simples Nacional. A aprovação do projeto vai apenas consolidar esse entendimento”, completa.

 O Miná & Alves Advocacia está localizado no Empresarial Massai, na Av. Monteiro da Franca, 1092 – Sala 05, em Manaíra. O escritório funciona de segunda a sexta, das 8h às 18h. O telefone para contato é o (83) 3221-0634 e (83)98854-0856 (WhatsApp). No instagram, @mina_advocacia. O site é www.mina.adv.br/ e o e-mail contato@mina.adv.br .

Cardiologista Valério Vasconcelos comenta estudo e avalia cenário no Brasil

A polarização política deixa o cenário eleitoral acirrado e também produz efeitos negativos para a saúde da população. Um estudo realizado nos Estados Unidos, por exemplo, mostra que as eleições presidenciais estão relacionadas a um aumento nas internações por infarto, acidente vascular cerebral (AVC) e insuficiência cardíaca. Será que existe a possibilidade de cenário semelhante ocorrer no Brasil, cujo panorama político está polarizado entre as pré-candidaturas do atual presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)?

O pesquisador e cardiologista Valério Vasconcelos explica que, no estudo realizado nos Estados Unidos, os pesquisadores observaram uma relação entre o estresse de escolher um novo presidente e o crescimento de episódios de doenças cardiovasculares agudas. “Houve um aumento de 17% na taxa de hospitalizações por doenças cardiovasculares agudas, como infarto, AVC e complicações da insuficiência cardíaca logo após o pleito de 2020, que consagrou Joe Biden e acabou com o sonho de Donald Trump de ser reeleito”, afirma. A pesquisa nos Estados Unidos analisou o período de cinco dias após as eleições presidenciais estadunidenses.

Conforme o cardiologista, o período eleitoral, seja na campanha, seja após o pleito, pode impactar o coração das pessoas, sim, principalmente daquelas que se apaixonam pelas discussões políticas ou que vivenciam toda a agenda dos candidatos de perto. Um dos motivos é o efeito do estresse no organismo.

“O cortisol é o hormônio liberado para preparar nosso organismo quando estamos em situação de perigo. Ele mantém a pressão arterial e diminui a queima calórica para poupar energia quando a pessoa está em uma situação de risco. O problema é que nosso corpo não sabe diferenciar situações de risco reais e imaginárias”, comenta.

Mas por que isso ocorre? Quando estamos sob muito estresse, o organismo entende que há perigo e acaba liberando hormônios, como o cortisol e a adrenalina, na corrente sanguínea. Assim, quando há um caso de estresse crônico, o excesso de cortisol pode dar origem a quadros de doenças como diabetes e hipertensão arterial.

“Se a pessoa tem uma placa de gordura grudada na parede de uma artéria que bloqueia em torno de 20% a passagem do sangue, todas as alterações provocadas pelo estresse de um resultado eleitoral, por exemplo, podem contribuir para que essa obstrução fique ainda mais grave”, acrescenta o cardiologista. “O aumento da pressão arterial deixa o vaso mais apertado e aquela placa de gordura instalada na artéria pode se romper. Para tentar reparar o dano, as células do sangue coagulam e formam um trombo, que fecha 100% da artéria, ocasionando um ataque cardíaco (infarto) ou derrame cerebral”, diz.

Candidatos devem fazer check-up – Valério Vasconcelos também recomenda que os candidatos a cargos eletivos façam um check-up com um cardiologista, para conseguir encarar a maratona eleitoral de muitos quilômetros de estresse, pouco sono e má alimentação (inclusive com direito a buchada e café da manhã na feira).

“É muito importante que o candidato esteja em dia com seus exames, principalmente se já tiver fatores de risco para as doenças cardiovasculares. Alimentação inadequada, falta de atividade física, noites sem sono e embates políticos são comuns nesse período e podem gerar problemas de saúde ou agravar os já existentes. Por isso, no mínimo, é bom conferir taxas de colesterol, pressão arterial e níveis de glicose no sangue”, orienta. “Pensar em alianças políticas é necessário, mas os pmas os pretensos candidatos também precisam ficar atentos ao próprio coração nesse momento, afinal, caso sejam eleitos, imagino que queiram chegar até o fim do mandato com saúde”.

Como forma de prevenção de problemas cardiovasculares, além do check-up, o cardiologista dá algumas orientações, que servem para eleitores, cabos eleitorais e candidatos. “É importante também procurar gerenciar o estresse, tratar os fatores de risco como pressão arterial, diabetes, colesterol elevado, parar tabagismo, controlar o peso, manter a atividade física e se desligar um pouco das redes sociais”, afirma Valério Vasconcelos.

Curiosidades que serem de alerta:

* Em 2020, o prefeito de Passa Quatro-MG, Antônio Claret Mota Esteves (PV), que concorria à reeleição, sofreu um infarto na véspera do pleito. Ele venceu a eleição com 60,8% dos votos, mas morreu após ficar 14 dias internado;

* Também em 2020, o ex-prefeito de Canavieiras-BA Almir Melo (MDB) morreu vítima de um infarto fulminante. No dia anterior, ele havia confirmado a candidatura para tentar retomar a prefeitura da cidade;

* Em 2018, um eleitor de 70 anos passou mal na fila de votação e morreu na cidade de Valença-PI. Ele havia acabado de chegar ao local, quando disse que estava sentindo falta de ar;

* Em 2014, o empresário Carlos Costa, que era candidato a deputado federal pelo PRP do Espírito Santo, passou mal e foi internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Coronariana, com quadro de infarto agudo do miocárdio;

* Em 2012, o candidato do PT a prefeito de Penaforte-CE, Zé Wildes, sofreu um infarto na madrugada do Dia D das eleições. Ele sofria de problemas cardíacos e não resistiu; * Em 1998, um eleitor de 42 anos morreu em Salvador-BA após sofrer um ataque cardíaco quando aguardava a vez de votar.

Será nos dias 10,11 e 12 de junho e Paraíba tem forte participação

Nos dias 10, 11 e 12 de junho acontece, na badalada praia da Pipa, no Rio Grande do Norte, o Festival da Cachaça e Cultura de Pipa – Fecapi. O Festival terá degustação de cachaças, praça de alimentação, cultura com apresentações de dança do côco, maculêlê, zambê, Trio Alumiar, Segundo Sanfoneiro, Forró do Pio, poeta Jadson Lima.

O ponto alto, entretanto, será o concurso elaborado pela programação para escolher a melhor cachaça do Fecapi. O júri convidado para analisar as cachaças é formado pelos especialistas Dirley Fernandes, do site Devotos da Cachaça, Maurício Carneiro, da Confraria Paraibana da Cachaça e Ana Laura Guimarães, da plataforma Cachaciê.

O concurso seguirá o modelo do Ranking das Cachaças da Cúpula da Cachaça. Na sexta-feira, 10, haverá a votação popular do público, no sábado, 11, as escolhidas passarão por uma análise sensorial dos especialistas, selecionando apenas cinco rótulos. No domingo, 12, elas serão analisadas às cegas pelos jurados para a votação da melhor cachaça do festival.

 Já estão confirmadas as cachaças Gogó da Ema, Coração Alambique, Weber Haus, Extrema, Aviador, Mapirunga, San Vale. Da Paraíba até agora estão confirmadas as cachaças Princesa do Brejo, Boa do Brejo, Elite, Serra Velha, Cobiçada, São Paulo, Bananinha e Pai Vovô.

Todas as cachaças poderão ser degustadas e adquiridas nos estandes, numa área especialmente para o evento, no estacionamento Sunbay, na entrada da Pipa, das 15h até meia noite.

Os organizadores do evento, Mario Alves e Maria de Souza tem o objetivo de firmar o Festival no calendário dos eventos incentivadores do destilado nacional e da nossa cultura. (Rosa Aguiar)

Colégio Primeiro Mundo, em João Pessoa, realiza trabalho multidisciplinar

Na hora de educar, um dos pontos mais importantes é entender que cada criança é única. Deve-se estar atento à evolução dela, respeitando limites e encorajando-a. Com as crianças onde foi identificado o TEA – Transtorno do Espectro Autista, a atenção deve ser redobrada. Mais de 70 milhões de pessoas são portadores de autismo, o que corresponde a cerca de 1% da população mundial, de acordo com a (ONU) Organização das Nações Unidas.

Ainda segundo a ONU, uma a cada 160 crianças é diagnosticada com o TEA.  O transtorno tem causa neurobiológica, acarretando alterações em alguns aspectos da vida do indivíduo. O TEA pode ser diagnosticado ainda na infância e a tendência é que permaneça  na adolescência e na fase adulta. Sendo assim, crianças autistas precisam receber acompanhamento médico precocemente, já que, neste período da vida, o tratamento com multiprofissionais promove resultados significativos. 

Trabalhando com uma metodologia educacional sociointeracionista, o Colégio Primeiro Mundo, em João Pessoa, busca escutar e entender as crianças em todos os momentos, do âmbito emocional ao ensino. Para Aldimar Wanderley, fundadora e diretora da escola, um trabalho conjunto e multidisciplinar é essencial. “Quando recebemos ou identificamos algum aluno autista, unimos forças com a família e com os profissionais que o acompanha, para montarmos um plano educacional individualizado (PEI) que adapte as atividades de sala de aula e de casa de acordo com a necessidade de cada criança”.

A educação infantil é o primeiro passo de todo processo de aprendizagem, o que torna um bom acompanhamento, por profissionais sérios e competentes, algo indispensável. “Sabemos que os professores da educação infantil têm um papel muito importante no ensino, principalmente na utilização de práticas pedagógicas que incluam todos os alunos e os ajudem no desenvolvimento de dotes comunicacionais, sociais e comportamentais, não apenas de crianças autistas, mas de todos os alunos”, explicou Aldimar.

Os primeiros sinais que pais e responsáveis devem ficar atentos são os chamados “marcos do desenvolvimento”. Adaptar o ensino para uma melhor compreensão de crianças com TEA é algo extremamente necessário, já que o transtorno não se manifesta de forma única. Os sinais são individuais, ou seja, cada criança vai apresentar de uma forma diferente, e algumas dão sinais de autismo. antes dos 12 meses de vida. A luta, de fato, é para que o diagnóstico seja precoce. “Ter um filho autista é percorrer num labirinto com vários desafios na expectativa de sua evolução. Não é simples e nem fácil, mas é muito gratificante cada passo conquistado por ele, ao tentar entrar e aprender viver em um mundo tão diferente do dele”, contou Vanessa Gurgel, mãe do Breno, aluno do Colégio Primeiro Mundo.

Para saber mais sobre o Colégio Primeiro Mundo, é só acessar o site https://colegio1mundo.com.br/ . O telefone é (83) 3031-4008 ou (83) 98771-4848. O Instagram é @colegio1mundo.