Nesta sexta acontecem debates sobre crimes financeiros e eleitorais com especialistas renomados
A I Conferência Paraibana de Direito Penal Econômico acontece nesta sexta-feira, 16, em João Pessoa e é um momento crucial para discutir os desafios e avanços da área. Organizado pela Abracrim – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas na Paraíba , o evento traz debates essenciais e atuais sobre lavagem de dinheiro, crimes eleitorais e crimes contra a ordem tributária, reunindo grandes nomes do Direito Penal brasileiro. Segundo Victor Barreto, presidente da Comissão de Direito Penal Econômico da Abracrim PB, a realização deste evento é fundamental para enfrentar os desafios impostos pelos crimes econômicos no Brasil. “A principal importância da conferência é a necessidade urgente de aprofundarmos o debate técnico e sério sobre as condutas delituosas no âmbito dos crimes financeiros e econômicos. Precisamos que esses limites fiquem claros para os cidadãos, gestores públicos e empresários, de forma que nenhum cidadão fique sujeito a arbitrariedades do Estado”, destaca.
Advogado Vitor Barreto, um dos organizadores da I Conferência de Direito Penal Econômico
São muitos os desafios enfrentados pelos advogados na defesa de casos relacionados a esses crimes. Segundo ele, o principal é o desrespeito a direitos e garantias fundamentais, especialmente ao devido processo legal, como prisões sem justificativa legal e acusações baseadas apenas em colaborações premiadas. “Isso fragiliza os investigados antes mesmo de um julgamento justo, do avanço das investigações ou do processo para que se tenha material mais robusto para justificar as medidas tomadas”, explica.
O evento — Entre os conferencistas renomados está o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay) e o ministro aposentado do STJ, Nefi Cordeiro, que irão compartilhar suas experiências e visões inovadoras. “A presença de referências técnicas no âmbito do direito penal econômico é fundamental para estabelecermos um diálogo entre o que se discute nessa matéria em todo o país. Bem como podemos fortalecer nossas próprias ideias ou vislumbrarmos a necessidade de buscar um novo caminho interpretativo da norma, a aplicação de outras teorias que fundamentam nosso posicionamento.”, afirma.
Além dos painéis sobre lavagem de dinheiro, crimes eleitorais e crimes contra a ordem tributária, Victor Barreto enfatiza a importância do diálogo entre diferentes setores, como a advocacia, o Ministério Público e a academia, para combater eficazmente os crimes econômicos. “É essencial que todos os atores do sistema de justiça dialoguem sob o amparo técnico e acadêmico para garantir que a aplicação da lei respeite os direitos fundamentais’” explica.
Com a organização da conferência, a Associação assume um papel crucial na capacitação contínua dos advogados e estudantes de direito, reforçando o compromisso com a excelência técnica e ética no exercício da advocacia criminal. “Nosso compromisso é com a defesa intransigente das prerrogativas dos advogados e dos direitos e garantias fundamentais, que são a base da nossa atividade”, completa.
Victor Barreto é advogado criminalista, presidente da Comissão de Direito Penal Econômico da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas na Paraíba e mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB).
Serviço:
I Conferência Paraibana de Direito Penal Econômico
Data: 16 de agosto
Hora: das 9h às 18h
Local: Nord Luxxor, Tambaú
Inscrições: https://www.sympla.com.br/evento/i-conferencia-de-direito-penal-economico/2531023
