Tema foi o centro do I Congresso da Academia Paraibana de Direito
Quarenta anos após a reconstrução democrática, a pergunta que reuniu juristas, professores, estudantes e representantes de várias academias paraibanas no Auditório do UNIPÊ, é: o que sustenta a democracia brasileira — e o que ameaça?
A discussão marcou o I Congresso da Academia Paraibana de Direito, que dedicou sua primeira edição a revisitar o percurso institucional do país, da ditadura militar ao presente digital, onde a disputa política se mistura com desinformação, novas formas de controle territorial e pressões sobre o sistema de justiça.
A conferência magna foi aberta pelo jurista Luiz Gomes, que resumiu a motivação do encontro: “Revisitar a história é mais que uma homenagem. É a única forma de compreender o que nos trouxe até aqui. Tivemos avanços, tivemos ataques recentes ao Estado Democrático de Direito, mas a democracia brasileira demonstrou força. Resistiu. E isso só se explica pelo respeito às instituições e aos princípios constitucionais.”
O encontro reuniu representantes da Academia de Direito, Letras Jurídicas, Poesia e Medicina. Para Josinaldo Malaquias, vice-presidente da Academia Paraibana de Direito, o espírito do evento se ancora na dialética: “Democracia não nasce do silêncio. Ela nasce da opinião, da contraposição e da síntese. O debate é ferramenta, não ornamento.”
O presidente da Academia Paraibana de Letras Jurídicas, o jurista Eitel Santiago Brito Pereira ressaltou que retrocessos não são capítulos isolados, mas tendências que reaparecem periodicamente: “A história mostra que autoritarismos — de direita ou de esquerda — costumam vestir a palavra ‘democracia’ na fachada, mas retiram-na na prática. Por isso, lembrar 1985 é lembrar que a alternância de poder, o devido processo legal e as liberdades públicas não são negociáveis.”
Da Academia Paraibana de Medicina, o médico Wilberto Trigueiro levou ao debate a perspectiva pessoal de quem viveu o regime militar durante a vida universitária: “Só entende a importância da democracia quem já viu o que significa perdê-la. Reviver essa memória com os mais jovens é obrigação de todos nós.”
O desembargador Wolney de Macedo, acadêmico da ADP, que esteve representando a presidência do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), reforçou o papel do direito como instrumento de equilíbrio social: “A proteção social não é acessório da democracia. É parte da sua engrenagem. Sem ela, não há Estado democrático que se sustente.”
A presidente da Academia Paraibana de Poesia, Francisca Vânia, reforçou a dimensão cultural do tema: “O escritor precisa conhecer a história do país para reconhecer as injustiças que atravessam a literatura e a vida. Ditadura jamais. Relembrar é evitar que se repita.”
A Academia Paraibana de Direito concedeu o Diploma de Honra ao Mérito à reitora do UNIPÊ, Profa. Dra. Mariana de Brito Barbosa, em reconhecimento à sua ampla contribuição para a difusão da cultura jurídica
Na mesa dedicada ao Sistema de Justiça, o juiz eleitoral Rodrigo Brito trouxe ao debate questões contemporâneas que hoje tensionam o processo democrático: a representação feminina e negra na política, o avanço da desinformação — “inclusive com deepfakes capazes de enganar até quem é treinado” — e a presença crescente do crime organizado como agente de pressão territorial sobre eleições locais.Segundo ele, a Justiça Eleitoral tem sido obrigada a responder mais rápido e com mais tecnologia: “Nosso prazo para retirar do ar uma propaganda falsa ou uma fake news é de 24 horas. O país inteiro olha para essa agilidade como referência. Democracia não se protege sozinha.”
Na mesa “O papel das Instituições de Ensino Superior na Redemocratização”, a professora Dra. Hélcia Macedo trouxe ao debate a função das universidades como espaços de produção de pensamento: “Hoje foi um dia que nos fez revisitar a nossa trajetória, porque paramos para refletir sobre a redemocratização e, sobretudo, sobre o papel das instituições de ensino superior. Vivemos em um país cuja democracia é desafiada, passamos por uma crise institucional, mas também reconhecemos o quanto avançamos — especialmente no direito à educação e no acesso ao ensino superior. Ter espaço para o contraditório, para a argumentação própria, para o diálogo, é viver a democracia”.
Também participaram das discussões docentes do UNIPÊ e representantes da OAB, que reforçaram o papel da educação jurídica e da formação crítica dos novos profissionais para manter vivo o pacto democrático iniciado quatro décadas atrás.
Encerrando o encontro, o presidente da Academia Paraibana de Direito (APD), Boisbaudran Imperiano, retomou o eixo histórico-institucional que marcou o congresso: “São quatro décadas em que a Constituição tem sido respeitada, apesar de alguns arroubos aqui e ali. Trazer esse debate é lembrar que vivemos um período de ditadura militar e que precisamos tirar lições daquele momento sombrio da nossa história. Como disse o professor Manoel Jorge, a democracia é um cristal frágil e exige cuidado permanente. É por isso que a Academia Paraibana de Direito reúne estudantes, magistrados, advogados, membros do Ministério Público e a sociedade: para reforçar a importância do contraditório, do devido processo legal e das liberdades fundamentais, elementos que simplesmente não existem nos regimes de exceção.”