E requer que o Conde não autorize empreendimentos imobiliários

O Ministério Público Federal ajuizou ação com pedido de liminar para que a Justiça Federal (JF) determine à União e à Fundação Nacional do Índio (Funai) que concluam imediatamente a demarcação das terras indígenas Tabajara, localizadas no litoral sul da Paraíba. A ação também requer que seja determinado ao município de Conde que não mais autorize a instalação de empreendimentos imobiliários nas terras tradicionais reivindicadas pelo remanescente do povo Tabajara. A inserção da ação no sistema de Processo Judicial Eletrônico (Pje) ocorreu durante reunião com a participação dos indígenas da etnia Tabajara, no auditório do MPF, em João Pessoa.

“Há pelo menos 29 anos, o novo Estado brasileiro deve aos Tabajara a devolução de suas terras tradicionais”, argumenta o procurador da República, José Godoy Bezerra de Souza. O período mencionado é uma referência ao artigo 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que determinou que a União concluísse a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988. O prazo venceu em 5 de outubro de 1993. “A bem da verdade, findo o prazo estabelecido pela Constituição Federal, restou concretizado o direito público subjetivo dos Tabajara de verem suas terras devidamente demarcadas”, observa o procurador.

Na ação, o MPF pede que a Justiça determine ao município de Conde que não mais conceda permissão de instalação e casse todas as permissões indevidamente concedidas para empreendimentos imobiliários na área reivindicada pelo povo Tabajara.

MPF requer à Justiça Federal que determine à União e à Funai as seguintes obrigações a serem cumpridas nos prazos previstos no Decreto 1.775/93, que dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas:

• Publicação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação no Diário Oficial da União (DOU), em 15 dias;
• conclusão da demarcação física, em 30 dias;
• conclusão das avaliações de benfeitorias existentes em todos os imóveis incidentes na Terra Indígena Tabajara, em 60 dias;
• concessão da posse definitiva da área delimitada aos indígenas Tabajara, inclusive com a retirada dos atuais posseiros da área, em seis meses;
• multa diária de R$ 50 mil, caso haja descumprimento dos prazos acima, revertida em favor do grupo indígena Tabajara, valor a ser administrado pelo conselho tribal da comunidade indígena;
• manutenção do atual grupo técnico (GT) designado pela Portaria 882/2015, responsável pela elaboração dos estudos de identificação e delimitação do território Tabajara, a cargo da Funai, e apresentação à Justiça de toda a documentação já produzida pelo GT, no prazo de 60 dias, e que seja determinado à Funai o prazo de 15 dias para sua publicação no DOU. O objetivo desse pedido é a necessidade de celeridade processual e preservação de todo o trabalho já produzido pelo GT;
• publicação oficial dos resultados do GT, no prazo de 15 dias;
• conclusão da demarcação no prazo de 345 dias, a partir da publicação oficial dos resultados do GT sob pena de multa diária em cada um dos casos, no valor de R$ 50 mil, a título de astreintes (multas diárias);
• determinação ao município de Conde que não mais conceda licenças, alvarás de construção, certidão de habite-se de obras, autorização para ligação de água ou energia, licença ambiental prévia, de operação ou de instalação, para empreendimentos situados na área reivindicada pelos indígenas, bem como que sejam cassadas, em 30 dias, todas as permissões indevidamente concedidas na área reivindicada pelo povo Tabajara.

Pedido final – No pedido final, o MPF requer o deferimento da liminar conforme solicitado; a condenação da União e da Funai à demarcação física da Terra Indígena Tabajara, e a concluir o processo de demarcação, inclusive com a desintrusão dos atuais posseiros da área, em 415 dias, a partir do deferimento da medida liminar.

Além disso, o órgão ministerial também pede condenação do município de Conde ao pagamento de multa diária de R$ 20 mil, em caso de concessão de novas licenças, alvarás de construção, autorização para ligação de água ou energia, certidão de habite-se de obras, ou licença ambiental prévia, de operação ou de instalação, para empreendimentos situados na área reivindicada pelos índígenas, sem explícita concordância por parte dos caciques locais.n (matéria completa no site www.mpf.mp.br)

Na programação filmes, palestras, mesas redondas e rodadas de negócios

Começa nesta sexta-feira, 26,  o 1º Festival Internacional de Cinema de João Pessoa (FestincineJP), realizado pela Fundação Cultural da Capital (Funjope), às 19h, com o espetáculo ‘Poesia do Som’, na Praça do Povo do Espaço Cultural José Lins do Rêgo. A programação segue até 30 de agosto e inclui palestras, mesas redondas, rodadas de negócios, exposições e exibição gratuita de filmes. O diretor executivo da Funjope, Marcus Alves, destacou que a ideia é realizar um festival que seja competitivo, com mostras, apreciação artística e estética do público, mas, principalmente, que o audiovisual de João Pessoa tenha um grande encontro com os financiadores de projetos e produções cinematográficas.

Por isso a Prefeitura investiu em trazer todos os players que estão confirmados no FestincineJP. Marcus Alves estima que o evento tenha uma média de 200 reuniões de negócios, tudo já agendado.  “Essa é a linha que nós construímos. Pretendemos transformar o audiovisual e o cinema de João Pessoa num produto de mercado, numa indústria, como é no mundo inteiro. Não basta ser criativo, tem que ter capacidade de captar recursos com os investidores. Os players são os nossos investidores”, afirmou.

Abertura – Na abertura do evento, a apresentação será realizada pela Orquestra Sinfônica Municipal de João Pessoa e a Companhia Municipal de Dança da cidade. Em paralelo, às 21h30, haverá um momento festivo, no Hotel Globo, que terá a DJ Dany Andrade como atração.

Na manhã do dia 26 vai acontecer a entrega da Carta Balizadora da Agência de Cinema e Audiovisual de João Pessoa e da João Pessoa Film Commission, assim como a assinatura do Termo de Parceria entre a João Pessoa Film Commission e a São Paulo Film Commission.

Na lista de atividades do FestincineJP estão previstas diversas palestras, entre elas, ‘Ambiente de Mercado Internacional – Ventana Sur’, com Daniel de La Vega; ‘A Agência de Cinema e Audiovisual de João Pessoa’, com Alfredo Manevy, e o workshop ‘O projeto como peça-chave na realização de uma obra audiovisual’, com Vânia Lima, na Usina Energisa.

Na programação cultural, algumas atrações são a Escola Império do Samba, do Roger; Urso sem lenço e sem documento e o Urso Branco e Cia.

As exibições de filmes de curta e longa-metragem acontecem no Cinema Centerplex, no Mag Shopping. Entre os filmes estão o curta ‘Calunga Maior’, dirigido por Thiago Costa, da Paraíba, e o longa Amparo, do diretor colombiano Simón Mesa Soto.

Preparar os produtores também está nos planos da Funjope ao lançar o 1º FestincineJP. Nos dias 28 e 29, será realizado o Laboratório de Produção Criativa, com os consultores Sebastián Penã Escobar, Clémentine Mourão-Ferreira e Tatiana Martinelli Loureiro. No mesmo dia, haverá rodada de negócios.

No dia 30, acontece a sessão hors concours, com o longa ‘A Viagem de Pedro’, dirigido por Laís Bodanzky, Brasil/Portugal, seguida por um debate. O encerramento contará com a premiação para os filmes das mostras competitivas, premiação Projeto Paradiso e Premiação Cinema do Brasil para os produtores executivos que participaram do Laboratório de Produção Executiva Criativa.

A programação completa pode ser acessada no link https://www.joaopessoa.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/Programacao_FestincineJP.pdf

Já começaram as visitas de preparação

O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Cultura (Secult-PB), vai realizar o 2º Festival da Cultura Quilombola após o período eleitoral. Em princípio, os organizadores planejam a realização do encontro para o final de novembro, que coincidiria com a Semana da Consciência Negra. A primeira edição desse evento ocorreu ainda em 2019, antes do decreto de emergência nacional, que criou o isolamento social em função da pandemia de Covid-19.

Uma comissão da Secult esteve no Quilombo do Talhado, no município Santa Luzia, um dos 42 territórios quilombolas existentes na Paraíba.

Chefiado pelo secretário Damião Ramos Cavalcanti, o grupo realizou uma visita técnica ao Talhado na quinta-feira (18), com a participação de Lúcio Rodrigues (Fundo de Incentivo à Cultura-FIC), Mariah Marques (Gerência de Articulação Popular) e de Tereza Nóbrega, secretária de Cultura de Santa Luzia.

 “Nesse primeiro contato, procuramos ouvir, como fizemos com ciganos e indígenas, as demandas da comunidade quilombola, e saber como pretendem que o evento seja feito. Essa maneira que a Secult adotou de planejar em parceria com  comunidade diretamente interessada é um trunfo para o sucesso do evento”, argumentou o secretário Damião.

Em Santa Luzia, a primeira atividade foi uma visita à Associação Comunitária das Louceiras Negras da Serra do Talhado, onde houve reunião com lideranças e com a presidente da Associação Rural da Serra do Talhado, Marinalva dos Santos.O secretário falou sobre a descentralização das ações da Secult para o interior da Paraíba, e a valorização da cultura dos povos tradicionais, nesse caso, dos quilombolas.

Depois, houve outra reunião de planejamento com a secretária municipal de Cultura, Tereza Nóbrega, Valdomiro Lima (Chefe de Gabinete) e Luana Carolina dos Santos, filha da presidente da Associação Comunitária Rural da Serra do Talhado.

Da equipe de preparação do evento no município, também participam Lúcia Lira (secretária de Assistência Social), Washington Nóbrega (gerente de Turismo), Henrique Medeiros (gerente de Cultura), Romerito Augusto (diretor do museu da cidade), Gilberlan (presidente do Conselho de Cultura de Santa Luzia) e Duarte Machado (maestro da banda municipal).

Damião Ramos disse que o festival, além de fortalecer a cultura quilombola, irá valorizar o artista quilombola. “Isso vai soerguer o quilombo, como aconteceu em Caiana dos Crioulos, na primeira edição do Festival”, previu o secretário.

Música, cordel, lançamentos de livros e homenagens no CCAS

O Centro Cultural Ariano Suassuna, do Tribunal de Contas do Estado e a Academia de Cordel do Vale do Paraíba realizam, nessa quinta-feira, 25, a partir das 18h30, a versão de agosto do Sarau Poemas e Cantos da Cidade, evento multicultural que integra a agenda de João Pessoa desde 2016, quando foi criado pelas duas entidades. 

     A programação, bem diversificada, terá o lançamento de três livros: “Prosperidade e Vida Plena”, de Ednaldo Rodrigues, “Cordel Vivo”, de Aldo Anisio e “Na Sombra de Augusto dos Anjos”, de Gilmar Leite. Já as  performances poéticas terão a participação de Tiago Monteiro, Vicente Campos, Renally Oliveira, Vicente Nascimento, Stelo Queiroga e Ronaldinho Barbosa. Aliás, o poeta Aldo Anisio vem diretamente do Ceará, apenas para participar do sarau.

     Léo Brasil fará uma apresentação musical e o evento contará ainda com participações especiais da “Ciranda da Arlinda” e de Palmira Palhano. Com cerimonial de Marconi Araújo, presidente da Academia de Cordel do Vale do Paraíba, a noite terá ainda homenagens com certificados de reconhecimento as seguintes personalidades: Socorro Almeida (Cultura), Rosa Dalva Aguiar (Jornalismo), Ruth Avelino (Turismo) e o Quiosque da Poesia, coletivo de poesias e música que se reúnem semanalmente. A noite também vai marcar o  encerramento da exposição de telas do artista plástico Carlos Aquino.

 Segundo o Diretor do Centro Cultural Ariano Suassuna, Flávio Sátiro Filho, o sarau realizado em parceria com a ACVPB é “um dos mais ricos eventos culturais da Paraíba, pois traz, na essência, a melhor inspiração da cultura popular raiz, através de protagonistas de intensa sensibilidade humana e artística”.

     O Sarau Poemas e Cantos da Cidade, versão de agosto, será nesta quinta, 25, à partir das 18h30, no auditório Celso Furtado, do Centro Cultural Ariano Suassuna, do TCE-PB, situado a rua Geraldo Von Sosthen, 147, Jaguaribe, João Pessoa-PB. A entrada é franca. Maiores informações pelo  telefone (83) 3208-3546.