Ação Popular mostrou os impactos negativos do asfalto em áreas protegidas
A Justiça atendeu ao pedido de uma Ação Popular impetrada pelo advogado e pesquisador Vandilo Brito e proibiu qualquer obra de asfaltamento nas vias tombadas do centro histórico da cidade de São João do Cariri, localizada no cariri oriental da Paraíba, cerca de duzentos e dezesseis quilômetros de João Pessoa.
A mobilização contra o asfaltamento de ruas tombadas no município teve início em julho de 2022, quando moradores presenciaram um vereador da cidade anunciando a chegada do asfalto no centro histórico. Ao investigar o assunto, o advogado descobriu que a ação fazia parte do programa Travessias Urbanas, do Governo da Paraíba, criado para levar asfalto a diversos municípios. Entretanto, as ruas listadas para receber o asfaltamento estavam localizadas em área tombada pelo Decreto Estadual nº25.141/2004.
“Ingressei com uma Ação Popular na Justiça, com pedido de liminar para suspender o edital. A Justiça atendeu ao pedido, e foi proferida sentença demérito favorável, determinando o cancelamento do edital de concorrência eletrônica nº 002/2024, bem como a proibição de qualquer obra de asfaltamento nas vias tombadas, conforme o decreto de proteção do centro histórico” afirmou Vandilo Brito.
Tanto nas denúncias ao Ministério Público quanto na Ação Popular, o advogado e pesquisador, que também é membro do Instituto Histórico e Geográfico do Cariri Paraibano, do Conselho Cristino Pimentel do Borborema Cangaço e do Instituto Histórico e Geográfico da Borborema, incluiu documentos, entre eles os decretos de tombamento, decisões judiciais em casos semelhantes e, também, estudos técnicos e reportagens que demonstram os impactos negativos do asfaltamento sobre áreas protegidas. O asfalto pode comprometer a integridade estética, histórica e ambiental desses espaços, o que já foi comprovado em diversas situações pelo país.
“Essa decisão representa uma grande conquista para o povo de São João do Cariri. O município está entre os três mais antigos da Paraíba e tem um conjunto arquitetônico extremamente bem preservado, o que lhe confere grande relevância histórica e cultural, não apenas para o estado, mas também para o Brasil. A preservação do patrimônio vai além da estética: ela representa uma oportunidade de desenvolvimento sustentável, por meio do turismo histórico, rural e religioso. Muitas vezes, o asfaltamento em áreas tombadas é visto como sinônimo de progresso, mas, na prática, ele pode representar um retrocesso ao comprometer bens culturais únicos e irreversíveis” ressaltou o advogado.
Embora ainda caiba recurso, moradores de São João do Cariri acreditam que o Tribunal de Justiça da Paraíba manterá a decisão, priorizando a preservação do patrimônio histórico da cidade.