STF marcou nova audiência para novembro
Continua a disputa entre o governo federal e o governo de Pernambuco pela titularidade sobre o arquipélago de Fernando de Noronha. O Supremo Tribunal Federal, STF, marcou para o dia 8 de novembro deste ano uma nova audiência entre representantes dos dois lados. Na ação protocolada no STF em março deste ano, a Advocacia-Geral da União, AGU, argumenta que o governo estadual não estaria cumprindo um acordo assumido com a União em 2002.Entre os pontos questionados, está a suposta autorização para construções hoteleiras na faixa de praia sem autorização da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Já o governo de Pernambuco afirma que Fernando de Noronha foi incorporado ao estado por determinação da Constituição e que a ação no STF deve ser rejeitada.
Fernando de Noronha pertence a Pernambuco desde que foi descoberta, em 1503. Entre 1942 e 1988, a ilha foi um território federal e foi gerida pelo Exército, pela Aeronáutica, Forças Armadas e também pelo Ministério do Interior. Foi reanexada ao Estado de Pernambuco quando foi promulgada a Constituição de 1988.
No dia 24 de março deste ano o governo Bolsonaro entrou no Supremo Tribunal Federal com um pedido de liminar em ação civil ordinária contra o estado de Pernambuco para solicitar a retomada da titularidade do arquipelago de Fernando de Noronha. Jair Bolsonaro disse “Eu sugeri a gente federalizar Fernando de Noronha, que parece que virou ali uma ilha de amigos, não quero falar o nome aqui pra não ter problema, do rei. E o rei não sou eu”. Ele criticou a cobrança de taxas de preservação para ingresso na ilha e a proibição de entrada de navios de cruzeiros. “Vamos tentar, se for possível, federalizar Fernando de Noronha. Acabar com essas questões. Não pode parar navio lá. Uma série de coisas. Fazer realmente um polo turístico”.
Fernando de Noronha é considerado um dos lugares mais importantes quando se fala em preservação de espécies da natureza. Para visitar a ilha é necessário pagar uma taxa de preservação e o visitante tem que se comprometer a não cometer nenhuma ação que possa prejudicar o meio ambiente. A taxa de preservação é cobrada pelos dias que o turista fica na ilha, começando pelo valor de R$87, 71. A ilha possui diversos projetos de preservação, e entre os mais conhecidos estão os que atuam para proteger as tartarugas marinhas, os golfinhos, os pássaros e os tubarões.
Redação com informações dos sites Metrópolis e portaldaprefeitura
